Art. 3º CF

Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º)


Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

1- INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado - Constituem objetivos fundamentais do Estado brasileiro, EXCETO:

a) Garantir o desenvolvimento nacional.
b) Promover o bem de todos.
c) Desenvolver os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
e) Redução das desigualdades sociais e regionais.

2- Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República:

I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II, apenas.
d) III, apenas.
e) I e II, apenas.


1- C

2- A

3-

4-