Art. 3º CF

Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º)


Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

1- INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado - Constituem objetivos fundamentais do Estado brasileiro, EXCETO:

a) Garantir o desenvolvimento nacional.
b) Promover o bem de todos.
c) Desenvolver os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
e) Redução das desigualdades sociais e regionais.

2- Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República:

I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II, apenas.
d) III, apenas.
e) I e II, apenas.


1- C

2- A

3-

4-

Art. 2ª CF

1- Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que:


a) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
b) nas suas relações internacionais o Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da intervenção e determinação dos povos.
c) todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
d) o Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático.
e) constituem objetivos fundamentais, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional.

1- B

2-

3-

4-