Art 1º CF

Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º)

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Macete - SO CI DI VA PLU PO

1- Prova FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assim, NÃO constitui fundamento constitucional do Brasil

a) a livre iniciativa e o pluralismo político.

b) o pluralismo político e a soberania.

c) a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

d) os valores sociais do trabalho e a cidadania.

e) a intervenção e a solução bélica dos conflitos.

2-FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Os fundamentos dela não incluem

a) a soberania

b) a defesa da paz.

c) a dignidade da pessoa humana.

d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

e) o pluralismo político.

3- TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz- A República Federativa do Brasil, constituída pela união indissolúvel dos Estados- Membros, Distrito Federal e Municípios, constitui-se em Estado Democrático e de Direito e tem como fundamento:

a) A independência nacional, a soberania, a sociedade livre, a dignidade da pessoa humana e a liberdade individual.

b) A soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

c) A cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e econômicos da livre iniciativa, o pluralismo político.

d) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a livre concorrência, o pluralismo político e a defesa da paz.

e) A cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores econômicos e sociais do trabalho, da livre iniciativa, da livre concorrência, o pluralismo político

4- FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I- Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

b) São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

c) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

d) Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.

e) A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios da soberania e dignidade da pessoa humana.

 GABARITO

1- E
2- B
3- B
4- A